O governador do Estado do Rio decreta que fica estabelecido facultativo o ponto nas repartições dos ór-
gãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

O Decreto nº 50.346 foi publicado no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (dia 24 de junho de 2026).

O expediente será normal entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.