O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (28/4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 3.197/2025, que inclui o dia 2 de maio como ponto facultativo nas unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional localizadas em estados, no Distrito Federal ou em municípios que também decretarem ponto facultativo nessa data. A medida respeita as decisões das administrações locais e busca promover maior alinhamento nas atividades dos serviços públicos federais com a organização dos serviços regionais. A alteração está em conformidade com a Constituição Federal e com a legislação vigente sobre feriados civis e o regime jurídico dos servidores públicos. Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A Prefeitura do Rio decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. O Decreto nº 56.034 foi publicado no Diário Oficial do Município, na terça-feira (dia 29 de abril de 2025). A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúdeda Rede Pública Municipal.

O governador do Estado do Rio decretou ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta autárquica e fundacional no dia 02 de maio de 2025. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. O Decreto nº 49.607 foi publicado no Diário Oficial do Estado, na terça-feira (dia 29 de abril de 2025).

Nesta quarta-feira (30), cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas. A Receita Federal pagará o lote da malha fina de abril. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 9.502 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou […]

A Prefeitura do Rio decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2025, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. O Decreto nº 55.883 foi publicado no Diário Oficial do Município, na segunda-feira (dia 31 de março de 2025). A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúdeda Rede Pública Municipal.

O governador do Estado do Rio decretou ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta autárquica e fundacional no dia 22 de abril de 2025. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. O Decreto nº 49.570 foi publicado no Diário Oficial do Município, na quarta-feira (dia 31 de março de 2025).

A partir desta segunda-feira (24), o Rio de Janeiro faz uma mobilização contra o sarampo na cidade. Para facilitar o acesso da população carioca à vacina, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) leva o imunizante a locais com grande circulação de público. De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, vai ser possível se vacinar no Terminal Gentileza, região portuária da capital, onde o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz estará presente, e no Aeroporto Santos Dumont, região central. Na Central do Brasil, outro local de grande movimentação, a vacinação será na terça e na quinta-feira, no mesmo horário. De acordo com a SMS, o sarampo “é uma doença febril aguda, altamente transmissível, que pode acometer pessoas em qualquer faixa etária”. A transmissão é por contato direto, pessoa a pessoa, por meio de gotículas de secreções expelidas ao falar, tossir ou espirrar. “O contágio também ocorre por dispersão de gotículas com […]

A Receita Federal divulgou que o prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13). As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja na figura abaixo). A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.   A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no […]

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (11) que os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido. O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso. O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte: Pedidos feitos até  Data do pagamento 28/02/2025 28/03/2025 (sexta-feira) 31/03/2025 25/04/2025 (sexta-feira) 30/04/2025 26/05/2025 (segunda-feira) 31/05/2025 25/06/2025 (quarta-feira) 30/06/2025 25/07/2025 (sexta-feira) 31/07/2025 25/08/2025 (segunda-feira) 31/08/2025 25/09/2025 (quinta-feira) 30/09/2025 27/10/2025 (segunda-feira) 31/10/2025 […]