Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor. Quem precisa declarar? A declaração anual do […]
O governador do Estado do Rio decreta que fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 24 de abril 2026. O Decreto nº No 50.252 foi publicado no Diário Oficial do[…..]
A Prefeitura do Rio decreta que o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de abril de 2026 excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. O Decreto nº No 57867 foi publicado no Diário Oficial do Município,[…..]
O governador do Estado do Rio decreta que fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 02 de abril 2026. O Decreto nº No 50.249 foi publicado no Diário Oficial do[…..]