O governo federal prorrogou, por mais 30 dias, restrição à entrada de estrangeiros no Brasil. A medida foi publicada na quarta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, e é válida para transportes terrestres e aquaviários. Entrada de estrangeiros por aeroportos continua liberada.
A portaria foi assinada pelos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), e Tarcísio Gomes (Infraestrutura). A renovação da restrição foi recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em decorrência da manutenção de casos de Covid-19 no País. O bloqueio não se aplica ao transporte de cargas.
Segundo a publicação, o estrangeiro que estiver em um dos países que fazem fronteira com o Brasil e precise atravessá-la para embarcar em voo de retorno ao país onde reside, só pode ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.
Em caso de descumprimento da medida, responsável poderá responder civil, administrativa e penalmente e será deportado imediatamente.
Fonte: Folha PE / Foto: Arquivo-REUTERS-Roosevelt Cassio-Direitos Reservados