O governador do Estado do Rio decretou ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta e indireta nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, em razão dos jogos das quartas de final da Copa Libertadores da América e do Festival Rock in Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira (dia 03 de setembro), através do decreto nº 49.271.
D E C R E TA :
Art. 1º- O expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, na capital do Estado do Rio de Janeiro, terá início às oito horas e encerrar-se-á às 15 (quinze) horas, em razão dos jogos das quartas de final da Copa Libertadores da América e do Festival Rock in Rio.
Art. 2º – Ficam excluídos do disposto no Art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º – A Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normas complementares acerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na capital do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.