O governador do Estado do Rio decreta que o expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta será facultativo após ao meio dia, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, em razão da proximidade das festas de Natal e Ano Novo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (dia 18 de dezembro), através do decreto nº 48.856.

Ficam excluídos do disposto no Art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

A Secretaria de Estado de Saúde – SES editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.