A Lei 8.520/19, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), que estabelece a transparência nos dados dos maiores devedores inscritos na dívida ativa do Estado, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta quarta-feira (11/09). […]
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam às necessidades de negócios de petróleo, gás e energia, a Petrobras lança hoje (4) edital com chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital prevê[…..]
Idosos e pessoas com deficiência estão isentos de pagamento de refeições oferecidas pelas unidades do Restaurante Cidadão em todo o Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei nº 8504/19, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador Wilson Witzel[…..]
O projeto de lei orçamentária apresentado hoje (30) pelo governo prevê a necessidade de crédito extra de R$ 367 bilhões para cobrir uma série de despesas públicas, como benefícios previdenciários, pagamento do Bolsa Família, seguro-desemprego, entre outros. A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo[…..]