A Prefeitura do Rio decreta que o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de abril de 2026 excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

O Decreto nº No 57867 foi publicado no Diário Oficial do Município, na segunda-feira (dia 13 de abril de 2026).

A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde
da Rede Pública Municipal.