O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no dia 27/12 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 9.783/2024, que inclui os dias 19 e 20 de junho como ponto facultativo nas unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional localizadas em estados, no Distrito Federal ou em municípios que também decretarem ponto facultativo nessa data.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos