Prefeitura do Rio e governo do estado estabelecem ponto facultativo para fim de ano

Com a proximidade das festas de final de ano, e em meio à crise financeira do município, a Prefeitura do Rio divulgou em decreto publicado no Diário Oficial, ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31.

A medida vai na contramão de uma decisão do governo de estado, que estabeleceu um esquema especial para a Secretaria de Fazenda, que funcionará até meio-dia nos próximos dias 24 e 31.

Para todo o governo estadual, o período de recesso será de 26 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2020. Mas, de acordo com a Resolução 89 da Secretaria estadual de Fazenda — publicada no Diário Oficial do Estado do dia 5 de dezembro —, os servidores da pasta deverão se “revezar nos dois períodos comemorativos”.

Além disso, os agentes públicos deverão compensar, no fim do expediente, as horas não trabalhadas. Deverão cumprir uma hora a mais por dia, de 6 de dezembro 2019 a 20 de janeiro de 2020, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. O funcionamento das unidades será das 9h às 19h. No caso das Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais e de outras unidades de atendimento aos contribuintes, o expediente será das 10h às 17h.

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