Dentre 5.337 municípios analisados, Costa Rica (MS), Gavião Peixoto (SP), São Pedro (SP) e Alvorada (TO) foram os únicos que receberam notas máximas em todos os indicadores do Índice de Gestão Fiscal da Firjan (IFGF). IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos são indicadores que compõem o estudo que tem como base os dados fiscais oficiais de 2018 e foi divulgado hoje (31), pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Do total de municípios analisados,  47% estão em situação crítica de gestão fiscal e usam menos de 3% do orçamento em investimentos. Apenas 419 municípios, cerca de 15% das cidades usaram mais de 12% da receita total em investimentos.

“O [topo do] ranking este ano surpreendeu porque teve a presença de municípios pequenos e grandes, o que é positivo, porque acaba com a ideia de que município pequeno não consegue gerir bem o seu orçamento”, destacou a analista de estudos econômicos da Firjan, Nayara Freire. A analista enfatizou que no caso de Alvorada, a prefeitura reduziu gastos, entre eles, os de aluguel de veículos. As quatro cidades apresentam menos de 30 mil habitantes e se destacam principalmente pelo agronegócio e pelo potencial turístico.

“Essas prefeituras, mesmo tendo passado por um período longo de queda de receita, conseguiram se adaptar ao cenário”, disse.

A analista chamou atenção para o fato de esses municípios terem conseguido o resultado apesar da crise econômica. “Mesmo em situação de crise, esses municípios conseguiram administrar de forma eficiente. Cortar custos que fazem diferença no orçamento, conseguir destinar um pouco mais de recursos, usar de outras medidas políticas para arrecadar mais. Então, nesses municípios, os gestores foram mais conscientes e não penalizaram tanto em investimento. Conseguiram administrar de forma mais eficiente a alocação dos recursos”, apontou.

Para Nayara Freire, entre as medidas políticas que podem ser adotadas pelas prefeituras para aumentar a arrecadação está a melhoria na estrutura de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Tem muito município no Brasil que não tem estrutura de IPTU e de ISS. Cortar custos como deixar de ter um veículo, e achar que alugar tem custo menor. Todas essas medidas que parecem pequenas tem resultado significativo no orçamento”, acrescentou.

Capitais

Entre as capitais, os destaques ficaram com Salvador (BA), em primeiro lugar, com nota máxima em três indicadores, sendo a exceção em Investimentos e em segundo lugar Rio Branco (AC), que teve nota máxima em Liquidez. Nos últimos lugares do ranking de capitais, ficaram o Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA). |Os dois até conseguiram nota máxima em Autonomia, mas não passaram de zero em Liquidez. “A gente observa que até as capitais, que podem ser colocadas no grupo de municípios grandes, penalizaram mais os investimentos que o restante do país. Ser município grande não significa ter uma gestão fiscal eficiente, a gente está em um cenário de grandes questões estruturais, que têm atingido todos os portes de município e potencializado as más gestões”, afirmou.

Rio de Janeiro

A analista afirmou que, no caso do Rio de Janeiro, desde 2013 se percebe uma piora significativa no indicador de gestão fiscal da capital. Muito disso está influenciado por maior gasto de pessoal e maior quantidade de restos a pagar sem a cobertura de caixa. Faz dois anos que a capital fluminense está com o indicador de liquidez com nota zero. “O que significa que ele não tem conseguido fazer um planejamento eficiente, não tem deixado recursos em caixa para poder cobrir as obrigações postergadas, os restos a pagar. Além disso, tem uma deterioração de investimentos”, informou.

Nayara destacou que a cidade passou por um período de Copa do Mundo e Olimpíadas, que favoreceu uma nota maior no indicador de Investimentos, contudo, isso não se manteve. “Com todo o cenário de queda de receita, os investimentos foram fortemente penalizados. Importante destacar que isso ocorreu no estado todo e na capital também. Portanto, o estado do Rio tem o menor indicador de investimentos se comparado com demais estados”, pontuou.

Royalties

Na visão do gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, as receitas de origens em royalties ajudam o orçamento dos municípios, mas são incertas, e uma prefeitura não pode contar apenas com esses recursos para equilibrar suas finanças. “Os royalties são uma receita que um ano está alta e outro mais baixa e os municípios não podem depender de royalties para a sua gestão pública. Mas é fato que nos anos em que a receita com os royalties é mais alta, os municípios que conseguem fazer uma gestão fiscal eficiente, conseguem oferecer bens e serviços a sua população. Mas isso não é garantia de uma boa gestão fiscal”.

Niterói e Maricá

No estado do Rio de Janeiro, os municípios de Niterói e Maricá estão no topo do ranking de gestão fiscal da Firjan. A analista da entidade, no entanto, chamou atenção para a diferença entre duas cidades. “Esses dois municípios têm uma boa capacidade de geração de royalties, recebem bastante, têm uma participação importante na receita deles, só que Niterói está como primeiro município do estado e se destaca porque consegue gerar outras receitas. Tem uma atividade local que gera receitas e torna o município menos dependente de royalties, enquanto Maricá, apesar de estar na segunda colocação do estado, tem nota zero no IFGF Autonomia”, revelou.

Nayara acrescentou que Maricá se destaca pela grande quantidade de investimentos e no estado é o município que mais investe. Apesar disso, é dependente de royalties para pagar todos os seus custos com estrutura administrativa para gerar investimentos. “A prefeitura se destacou, assim como Niterói, mas tem alguns sinais de alerta com relação aos resultados de Maricá”, completou.

Avanços

Na avaliação geral dos municípios, segundo a analista, a série histórica do IFGF mostra alguns avanços temporários, mas que não se sustentaram diante do efeito cristalizado da gestão fiscal crítica muito relacionada com uma gestão estrutural. “Boa parte dos municípios não consegue cortar gastos com pessoal e acaba penalizando muito os investimentos”, disse.

Na visão da analista, o fato de grande parcela dos municípios, inclusive os grandes, não conseguirem gerar receita local e não terem atividade econômica que sustente a sua própria estrutura, influencia a vida dos moradores. “Penaliza o bem-estar da população, do cidadão, que é o principal objetivo de uma prefeitura, conseguir gerar bem-estar porque está mais perto do cidadão, e tudo isso está sendo penalizado nos últimos anos, principalmente, por um problema estrutural e potencializado de gestões que não são eficientes”, avaliou.

A quantidade de municípios que não se sustentam, quase 35% dos 5.337 avaliados, foi o que mais surpreendeu o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart no resultado do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019.Para a analista Nayara Freire isso mostra a baixa capacidade das prefeituras em gerar renda com receita de atividades locais. “O gasto com pessoal é cristalizado e as prefeituras têm pouco espaço para poder reduzir. Nesse cenário de 2013 até agora, em que a economia enfrenta crise, poucos municípios aumentaram gastos com pessoal. Muitos municípios estão pagando a conta agora de um aumento de gastos com pessoal que ocorreu no período de bonança e crescimento econômico”, revelou.

Fonte: Agência Brasil