Entrou em vigor este ano a Lei 13.818/19, que alterou o art. 289 da Lei das S/A, que desobriga a publicação de atas e balanços de sociedades anônimas no Diário Oficial. Com a alteração, as publicações deverão ocorrer somente em jornal de grande circulação, na […]
O governador do Estado do Rio, decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta[…..]
A Prefeitura do Rio de Janeiro decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (decreto[…..]
Por meio de publicação no Diário Oficial da União, foi oficializado o reajuste nos valores de renda familiar para que novos beneficiários possam ser acolhidos pelo programa Auxílio Brasil. Agora, são considerados cidadãos em situação de pobreza: renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 –[…..]