As ambulâncias da cidade do Rio de Janeiro terão que dispor de equipamentos de climatização. A Lei nº 6.449/2019, de autoria do vereador Marcelino D’Almeida (PP), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação dos aparelhos nos veículos, sempre […]

Orientar a população sobre regras e formas de acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica. Esse é o objetivo da Lei 8394/19, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada[…..]

O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde[…..]

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser[…..]