Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério […]
A Prefeitura do Rio decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. O Decreto nº 55.705 foi publicado no[…..]
O governador do Estado do Rio decretou ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta autárquica e fundacional nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos[…..]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento[…..]