Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial […]
A partir desta sexta-feira (29/11), trabalhadores nascidos em agosto serão contemplados com os R$ 500 de cada conta ativa ou inativa de seu FGTS. Os valores devem ser retirados até o dia 31 de março de 2020. Caso o saque não seja realizado até a[…..]
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no dia 25 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 428/2019 que altera a data de realização dos Leilões de Energia Existente “A-4” e “A-5”, de 31 de março de 2020 para 30 de[…..]
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou multa diária de R$ 2 milhões aos sindicatos de petroleiros e à Federação Única dos Petroleiros (FUP), caso decidam manter greve. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25), motivada por reclamação da Petrobras. Gandra considerou,[…..]