Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento […]