As empresas de transporte particular de passageiros, por aplicativos, passam a ser obrigadas a disponibilizar um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), via telefone, 24 horas por dia. É o que determina a Lei Nº 8552/19 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário […]
A possibilidade de mudança nos percentuais dos recursos financeiros recebidos pelo estado do Rio pela exploração do petróleo motivou deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a se mobilizarem pela manutenção dos valores atuais. A lei que redistribui os royalties e os recursos de Participação[…..]