Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional. As decisões foram tomadas[…..]
O Plenário da Câmara do Rio aprovou a ampliação do tempo para utilizar o Bilhete Único Municipal de duas para três horas. A medida está prevista na Lei n° 6.549/2019, de autoria do vereador Dr. Jorge Manaia (SD), e já está em vigor. A medida altera a Lei[…..]
As agências bancárias localizadas no Estado do Rio deverão permitir a entrada de clientes mesmo quando o sistema bancário estiver fora do ar por problemas técnicos, para que eles aguardem a normalização do serviço dentro da agência. É o que determina a Lei 8.389/19 sancionada[…..]