Bares, restaurantes e casas noturnas terão que adotar medidas necessárias para auxiliar mulheres que se sentirem em situação de risco dentro desses estabelecimentos. A determinação é da Lei 8378/19, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). O texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e […]
O mercado financeiro acredita que a reforma da Previdência vai potencializar o crescimento da economia. De acordo com pesquisa divulgada no Boletim Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com 64 analistas de mercado especializados em projeções fiscais, a aprovação[…..]
Unidades de Saúde, públicas ou privadas, em que idosos forem atendidos, devem enviar uma notificação compulsória e encaminhar à delegacia especializada da Polícia Civil em casos de violência e maus-tratos a essas pessoas. A determinação é da Lei 8374/19 de autoria do deputado Márcio Pacheco[…..]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo[…..]